25/08/2023

As pessoas com deficiência intelectual e múltipla podem receber os benefícios do INSS? A resposta é sim.

Pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber o BPC. O que vai definir a aprovação ou não do benefício pelo INSS são três critérios: a constatação da incapacidade de longo prazo, informações atualizadas no CadÚnico e a renda do grupo familiar.

A questão da renda é a que mais traz dúvidas, porque a regra diz que não pode ultrapassar o valor de 25% do salário-mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo atual, isso significa que a soma da renda de todos os integrantes do grupo familiar divida pelo número de pessoas não pode passar de R$ 325,50.

E atenção porque os valores de bolsa família, menor aprendiz e pensões indenizatórias não são considerados como renda na hora desse cálculo.

E se no grupo familiar tiver outra pessoa com deficiência ou idosa, a partir dos 65 anos, que receba benefício do INSS de até um salário-mínimo, esse valor também não vai entrar no cálculo, assim como também não vai ser impedimento para o recebimento de um outro BPC. Ou seja, duas ou mais pessoas na mesma família podem receber o benefício!

Mesmo que a renda ultrapasse 25% do valor do salário-mínimo por pessoa ainda é possível conseguir o BPC! Nesses casos, é possível comprovar com documentos que algumas despesas comprometem a renda do grupo familiar, como medicamentos, fraudas, alimentação especial e consultas.

Nem sempre todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto entram no cálculo do grupo familiar! A lei considera como integrantes do grupo familiar a pessoa que será beneficiada pelo BPC (requerente), os pais e padrasto/madrasta, o esposo/esposa (cônjuge) e companheiro/companheira, os filhos ou enteados solteiros, os irmãos solteiros, e o menor tutelado.

Fonte: INSS